Mesmo com redução de imposto, arrecadação de ICMS no RN aumentou R$ 35 mi em julho; Governo prevê 'pancada' em agosto

O Governo do RN alertou que a redução do ICMS da gasolina, de 29% para 18%, imposta pelo Governo Federal, iria causar um rombo bilionário nas contas públicas. Contudo, pelo menos no primeiro mês de aplicação da medida, não houve qualquer redução. Na verdade, a arrecadação pública até aumentou, de acordo com dados do Portal da Transparência, a qual o Portal 96 teve acesso. 

De acordo com os dados de arrecadação, baseado exclusivamente na entrada de recursos via ICMS, o mês de julho ainda nem terminou e o Estado já bateu a marca dos R$ 588 milhões. Um aumento de R$ 35 milhões se comparado aos de 2021, quando o RN arrecadou nos 31 dias de julho, pouco mais de R$ 553 milhões. 

Isso não quer dizer que não vai haver redução. As estimativas continuam negativas, segundo informou o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier. "Ainda não tem impacto, porque as notas emitidas esse mês só vão impactar a arrecadação do mês que vem. A redução entrou em vigor no dia 1º de julho. A pancada vem em agosto", afirmou o secretário. 

Além dos combustíveis, a redução de impostos no Rio Grande do Norte atingiu também energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Com a mudança, o Estado passou a cumprir a Lei 192/2022, que impede estados e o Distrito Federal de cobrar alíquota superior a 17% ou 18%. O impacto total da mudança nas contas públicas do Estado, segundo os gestores estaduais, é estimado em R$ 1 bilhão, neste ano. 

REDUÇÃO NAS BOMBAS

Vale lembrar que em junho, a gasolina chegou a custar R$ 8,29 nas bombas dos postos de Natal. Atualmente, antes mesmo da nova redução do preço nas refinarias chegar ao consumidor final, o litro do combustível já é negociado a R$ 6,26. 

ETANOL

A Secretaria Estadual de Tributação vai reduzir para 15,33% a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aplicada sobre o preço do álcool etílico hidratado combustível, o etanol, no Rio Grande do Norte. 

A medida visa dar mais competitividade ao biocombustível frente aos combustíveis fósseis e reduzir o preço final pago pelos consumidores pelo produto nas bombas. A nova base de cálculo do tributo será estabelecida via decreto, que será publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (30), e passa a vigorar de forma retroativa a 15 de julho.