Ministério da Justiça abre processo administrativo contra Itapemirim

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu, na sexta-feira, 24, um processo administrativo contra a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A empresa suspendeu suas atividades na sexta-feira, 17, e afetou mais de 45 mil passageiros. Segundo a pasta, a companhia terá 20 dias para apresentar a sua defesa e poderá ser multada em até R$ 11,3 milhões. No despacho, o órgão da Justiça diz que a ITA está adotando medidas com o intuito de “mitigar” o prejuízo causado ao consumidor, mas destaca que  “o dano à coletividade de consumidores resta mais que configurado”.

Na quarta-feira, 22, o Procon-SP afirmou que aplicará uma multa à Itapemirim, por entender que a resposta da companhia ao questionamento sobre o procedimento que está sendo adotado para solucionar o caso dos passageiros afetados não atendeu às expectativas. O Procon do Rio de Janeiro também instaurou um processo administrativo contra a ITA. O grupo deve reacomodar os consumidores em voos de outras companhias aéreas. Os passageiros que não forem realocados deverão receber o imediato reembolso dos valores.