Ministério Público Federal aciona Justiça contra censura do governo a filme de Gentili

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF) acionou a Justiça para reverter a censura do governo federal ao filme “Como se tornar o pior aluno da escola”, cujo roteiro é assinado pelo apresentador Danilo Gentili.

Na última terça-feira (15), o Ministério da Justiça e Segurança Pública proibiu as plataformas de exibir o longa, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia. A ação busca declarar nulo o Despacho 625/2022 do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério.

A ação tramita na 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e a juíza Maria Alice Paim Lyard determinou, nesta sexta (18/3), que a União se manifeste em até 72 horas sobre o pedido liminar.

Para o MPF, o ato do governo configura censura ao impedir que os espectadores exerçam sua autonomia de escolher que obras artísticas cinematográficas querem consumir. “O objetivo dessa ação é corrigir uma violação à liberdade de expressão artística”, afirmou o procurador da República Claudio Gheventer, que assina a ação.