Ministra dos Direitos Humanos assina 190 portarias pendentes de anistia

Nos primeiros dias de outubro, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, assinou 190 portarias de anistia referentes a processos já julgados pela comissão que trata do tema. Somente na última terça-feira (8), foram publicadas 179 portarias no DOU (Diário Oficial da União).

As portarias formalizam pedidos de desculpas oficiais do Estado a pessoas perseguidas politicamente durante a ditadura militar (1964-1985) e incluem reparações econômicas e processos indeferidos pela comissão após julgamento.

Com mais de 3,5 mil processos ainda em andamento, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania trabalha para acelerar as decisões, com o objetivo de concluir todos os recursos protocolados até 2010 ainda este ano.

A Comissão de Anistia, criada pela Lei nº 10.559/2002, é responsável pela anistia política aos indivíduos perseguidos pelo Estado brasileiro entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. O colegiado faz parte da Assessoria Especial em Defesa da Democracia, Memória e Verdade do MDHC e também prevê pedidos de desculpas oficiais por parte do Estado em casos de anistia concedida.

R7