Moraes quer que redes sociais sejam classificadas como empresas de comunicação

O ministro do STF Alexandre de Moraes defendeu hoje que as redes sociais devem ser classificadas como empresas de comunicação, para que se responsabilizem pelo conteúdo divulgado nelas. O magistrado deu a declaração à imprensa antes de participar de um evento na Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro, sobre liberdade de expressão.

“Temos que mudar a forma jurídica de responsabilização de quem é o detentor das redes. Não é possível ainda hoje que as grandes plataformas sejam consideradas empresas de tecnologia. Elas são também empresas de comunicação, empresas de publicidade. O maior volume de publicidade no mundo quem ganha são essas plataformas”, afirmou Moraes.

Ainda ao falar sobre o tema, o ministro, que preside o TSE desde o ano passado, disse que a “a Constituição não garante uma liberdade de expressão como liberdade para agressão, discurso de ódio, para discurso contra a democracia”. 

“O modelo negocial das redes é diferente e exatamente por isso temos que negociar a forma de regulação. Sempre levando em conta que a Constituição não garante uma liberdade de expressão como liberdade para agressão, discurso de ódio, para discurso contra a democracia. E nós vimos o que vem ocorrendo e o que ocorreu nas eleições“, afirmou Moraes.