MPRN pede na Justiça que Estado reforme em 30 dias escola na Grande Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está requerendo judicialmente que o Estado dê início urgente às obras de reforma e manutenção no prédio da Escola Estadual Roberto Rodrigues Krause, localizada em Parnamirim. O pedido ocorre em face das diversas irregularidades constatadas em inspeção. O MPRN pediu que a Justiça obrigue o Estado a proceder com tais intervenções no prazo de 30 dias, concedendo uma medida antecipatória de urgência. 
 
A ação civil pública (ACP), movida pela 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, se baseia em relatório técnico que apontou as irregularidades, feito pela Subcoordenadoria de Manutenção e Construção Escolar (SCMCE). Outro pedido constante na ACP é que seja determinado ao Estado a execução, no prazo máximo de três meses, de outras obras de manutenção e reparos na estrutura física da unidade escolar (tudo conforme a planilha orçamentária realizada pela SCMCE no relatório). 
 
Dentre diversos problemas constatados estão: degradação de concreto armado e corrosão nas armaduras dos elementos estruturais (como pilares) e parte da armadura exposta; mofos e bolores nas paredes e muros; péssimo estado de conservação de grades de ferro; portas e fechaduras danificadas; instalações, revestimentos e esquadrias do banheiro masculino deteriorados; falta de impermeabilização da base da caixa d’água e tampa do reservatório deteriorada; desplacamento cerâmico do revestimento de algumas paredes e pilares da escola; condição inadequada dos forros das salas de aula com sistema de ar-condicionado; vegetação na parte externa de todo o perímetro da escola; péssimo estado de conservação do piso, pintura, cobertura, alambrado da quadra poliesportiva; ausência de projeto pluvial na quadra poliesportiva para destinação adequada da água oriunda das chuvas; necessidade de revisão dos pontos elétricos onde tem aparelhos de ar-condicionado; fechamento de cobogós nas salas com a presença de ar-condicionado; e ausência de projeto de acessibilidade em concordância com a norma vigente.
 
Na ACP, o MPRN demonstrou que a Escola Estadual Roberto Rodrigues Krause encontra-se numa situação deplorável, necessitando de inúmeras medidas de intervenção nas suas instalações físicas. Sendo, portanto, urgente, a reforma e manutenção da unidade educacional diante da inércia do Governo do Estado em adotar providências para a resolução dos problemas, com a prioridade que se espera. 
 
Após mais de um ano em tratativas com o órgão técnico governamental responsável, restou ao MPRN requerer a tutela jurisdicional para que o problema não perdure.