Municípios podem pedir intervenção federal por atraso em repasses do ICMS

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) decidiu abrir o jogo e está cobrando, publicamente, os repasses atrasados pelo Governo do RN em impostos que são de direito das Prefeituras. A cobrança púlica começou pelo presidente da Femurn, Babá (prefeito de São Tomé), em entrevista ao Jornal das Seis nesta quarta-feira (4). 

Segundo Babá, a entidade alerta ainda para o risco de uma intervenção federal no RN, já que estes repasses em atraso são previstos na Constituição. Veja trecho da entrevista:

De acordo com o levantamento feito, ficou demonstrado, por exemplo, que o Estado não tem repassado tudo o que é devido aos municípios e que o rateio dos recursos entre os municípios não tem ocorrido da forma prevista nas normas. Para dar transparência e coibir distorções que prejudicam os municípios, a FEMURN apresentou um conjunto de reivindicações ao Governo do Estado entre as quais constam: o acesso aos dados da arrecadação e da tributação do estado; implantação de normas mais claras e objetivas para regular a distribuição do repasse entre os municípios; e participação dos municípios no acompanhamento e nas deliberações técnicas de apuração e rateio dos recursos.

Segundo Babá, até o momento, quase nada do que foi pedido foi atendido pelo Estado, embora todos os pleitos tenham base legal. "A FEMURN apostou no diálogo como primeira opção para solucionar esses e outros problemas que tanto prejudicam as prefeituras. Mas não descarta a adoção de medidas judiciais e legislativas para defender o legítimo direito dos municípios, principalmente em situações tão graves como as que estamos aqui retratando", finalizou.