'Não é Não': Lula sanciona protocolo para combater violência contra mulheres em bares, boates e shows com bebidas alcoólicas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (29), sem vetos, o projeto que cria um protocolo de combate e prevenção à violência contra mulher.

A aplicação das regras ocorrerá em casas noturnas, boates, espetáculos musicais em locais fechados, shows com venda de bebida alcoólica e competições esportivas. O governo ainda deve regulamentar e especificar quais serão os estabelecimentos incluídos.

O protocolo é conhecido como "Não é Não", em referência ao movimento "Me Too".

A lei prevê o combate a dois tipos de agressões a mulheres:

-constrangimento: caracterizado pela insistência – física ou verbal – sofrida pela mulher depois de manifestar discordância com a interação;

-violência: uso da força que resulte em lesão, morte, danos e outras previstas em lei.

O protocolo determina que, em primeiro lugar, os estabelecimentos deverão:

-assegurar que, no mínimo, uma pessoa da equipe esteja preparada para executar o protocolo ;

-afixar, em locais visíveis, informações sobre como acionar o protocolo e telefones de contato da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).

Caberá aos estabelecimentos comerciais monitorar possíveis situações de constrangimento e indícios de violência.

Nos casos em que for identificado possível constrangimento, funcionários devem se certificar de que a vítima saiba que tem direito à assistência. 

A lei possibilita que cada local crie um protocolo interno de alerta para eventuais violências. 

G1