Não se mexe em instituições que estão funcionando, diz Barroso após pacote anti-STF avançar na Câmara

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (10) que a Corte “serviu bem” ao país e que “não se mexe” em instituições que estão funcionando por “interesses políticos” e circunstâncias eleitorais.

A fala foi feita na abertura da sessão plenária do Supremo, um dia após um pacote de medidas que restringem os poderes da Suprema Corte ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Conforme Barroso, as Constituições existem para que os “valores permanentes não sejam afetados pelas paixões de cada momento”.

Barroso disse que o Supremo é “passível de erros e está sujeito a críticas e a medidas de aprimoramento”, como “toda instituição humana”.

“Porém, se o propósito de uma Constituição é assegurar o governo da maioria, o Estado de direito e os direitos fundamentais, e se o seu guardião é o Supremo, chega-se à reconfortante constatação de que o Tribunal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país nesses 36 anos de vigência da Carta de 1988”.

“Não aspiramos a unanimidade, porque ela não existe em uma sociedade plural. Pensamento único é coisa de ditadura”, declarou o presidente do STF.

Na quarta-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou propostas e projetos que permitem ao Congresso sustar decisões do STF e que ampliam as hipóteses de crime de responsabilidade dos magistrados.

Depois de aprovada, as propostas precisam ser analisadas por uma comissão específica, que ainda deve ser criada e instalada. Se passar na Câmara sem mudanças na comissão especial e no plenário, o texto poderá ir à promulgação.

CNN