Neymar vence disputa de R$ 4 milhões por acusação de não comprovação de impostos

A empresa de Neymar, N&N Consultoria, que gere a carreira do camisa 10 da Seleção Brasileira e do PSG, venceu a prefeitura de São Vicente, do litoral de São Paulo, no processo em que era cobrado R$ 4 milhões de ISS (Imposto Sob Serviço) sob o valor pago pelo Barcelona para contratar o atacante que atuava pelo Santos em 2013.

A prefeitura declarava que a empresa não teria enviado notas fiscais relacionadas a negociação do jogador, cobrando uma multa por essa suposta falta de envio das notas fiscais, segundo o UOL. A decisão do juiz foi favorável em primeira instância a defesa da empresa do jogador e o processo foi julgado como extinto. Então, a prefeitura apresentou um recurso, rejeitado agora pelo juiz Fabio Taborda.

Vale destacar que a prefeitura entrou com uma nova apelação afirmando ter direito ao tributo na negociação de 40 milhões de euros de Neymar com o Barcelona. “O tomador de serviços foi o jogador que teve seus direitos federativos negociados, sendo prestadora de serviço a empresa contribuinte, cujos sócios são os pais do atleta envolvido no contrato empresarial. Assim, é certo que a prestação de serviços tributada tem como partes a empresa N&N e o atleta”, disse a prefeitura.

A defesa da empresa que cuida da carreira de Neymar afirma que o acordo de 2011 previa acerto futuro, mas esse acerto foi pago em parcelas, sendo a primeira em setembro de 2013 e a última em janeiro de 2014. Assim, o imposto não pode ser recolhido em cima de um acordo futuro.

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