Número 2 da Fazenda não descarta MP para mudar regra de correção do salário mínimo

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (12) que o governo federal não descarta editar uma MP (Medida Provisória) para mudar as regras de correção do salário mínimo.

A noticia é de PLINIO AGUIAR. A gestão do Executivo projeta o valor de R$ 1.516 para 2025, o que representará um aumento de R$ 104 em relação ao piso nacional atual, de R$ 1.412.

A regra atual prevê o crescimento pela inflação do ano passado mais o crescimento real igual ao PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores. A proposta do governo mantém a regra de crescimento real pelo PIB, mas a variação real estará nos limites do arcabouço fiscal - 0,6% a 2,5%, acima da inflação, a depender do resultado das receitas.

Essa possível alteração da correção do salário mínimo está contida no pacote de revisão de gastos, proposto pelo governo. O Ministério da Fazenda revisou para cima a estimativa de inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), utilizado para a correção do salário mínimo. De acordo com a nova grade de parâmetros macroeconômicos da Secretaria de Políticas Econômicos, a previsão neste ano passou de 4,10% para 4,40%.

A projeção do salário mínimo no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), apresentado em 30 de agosto pelo governo federal ao Congresso Nacional, era de R$ 1.509, ou 6,87% de aumento. Em abril, a previsão foi de R$ 1.502, segundo previsão no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias). O novo piso precisa ser aprovado pelo Congresso até o final do ano e sancionado pelo presidente Lula para começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2025.