Oito cidades do RN não cumprem obrigatoriedade de ter Plano Diretor

Oito cidades do Rio Grande do Norte não possuem plano diretor regulamentado e aprovado, mesmo com a obrigatoriedade prevista em lei federal (Estatuto das Cidades). A Constituição determina que o planejamento de desenvolvimento urbano é obrigatório para municípios que possuem acima de 20 mil habitantes e/ou que integrem regiões metropolitanas, quesitos que abrangem 33 municípios potiguares. Porém, não é o que acontece nas cidades de Bom Jesus, Caraúbas, Goianinha, Ielmo Marinho, João Câmara, Parelhas, Pau dos Ferros e Vera Cruz.

As informações foram levantadas pela Tribuna do Norte com base nos dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Munic/IBGE). Das oito cidades, apenas Ielmo Marinho e Pau dos Ferros trabalham na elaboração de um plano diretor.

Embora a regulamentação do documento – que trata da expansão urbana – seja obrigatória para cidades da Grande Natal ou com população superior a 20 mil pessoas, atualmente não há sanções para as localidades que não estão de acordo com a lei (nº 10.257/01).

Tribuna do Norte