Para Receita, gestão Bolsonaro não cumpriu normas para enviar joias a acervo público

A Receita Federal divulgou nota na noite deste sábado (4) com esclarecimento sobre o caso da tentativa de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) trazer para o Brasil, de forma ilegal, um conjunto de joias avaliado em R$ 16,5 milhões.

Mais cedo, Bolsonaro disse à CNN que as joias seriam destinadas ao acervo público brasileiro, e não para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

De acordo com a Receita, a incorporação ao patrimônio da União exige um pedido de autoridade competente, “com justificativa da necessidade e adequação da medida, como, por exemplo, a destinação de joias de valor cultural e histórico relevante a ser destinadas a museu”.

No comunicado do órgão, é dito que isso não aconteceu no caso das joias apreendidas. “Não cabe incorporação de bem por interesse pessoal de quem quer que seja, apenas em caso de efetivo interesse público”, pontua.

Na última semana do governo Jair Bolsonaro, entre os dias 27 e 29 de dezembro, auditores fiscais da Receita Federal em São Paulo barraram uma suposta tentativa do então secretário Julio Cesar Vieira Gomes para liberar as joias trazidas da Arábia Saudita e apreendidas no aeroporto de Guarulhos (SP).

CNN Brasil