PF reavaliará processos para liberação de armas

A Polícia Federal vai reavaliar a segurança das análises e processos para liberação de armas no Brasil.

O tema será estudado após divulgação do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta que o Exército emitiu licenças de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) para condenados por crimes como tráfico de drogas e homicídio, e para pessoas com mandados de prisão em aberto.

O objetivo, segundo integrantes da PF é checar a eficácia das consultas realizadas, principalmente do histórico criminal. E tentar aprimorar a pesquisa das certidões da Justiça Federal, que segundo investigadores, não são unificadas.

Uma primeira reunião, de uma série de encontros, já foi marcada para quarta-feira (6) na sede da PF, em Brasília.

A ideia, segundo o apurado, é tentar fazer com que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compartilhe os dados dos tribunais com a PF. O apoio do Ministério da Justiça deve ser solicitado.

A solução, segundo avaliação dos responsáveis, é uma certidão específica e nacional de antecedentes, a ser fornecida pelo Poder Judiciário. Atualmente, cada estado envia apenas a sua certidão e há tribunais que fornecem uma certidão de 1ª e outra de 2ª instância, independentes.

A comprovação de idoneidade das pessoas que pediram autorização do Exército para manejo de armas de fogo entre 2019 e 2022 possui “sérias fragilidades”.

Foram identificados 70.646 boletins de ocorrência, 9.387 mandados de prisão e 19.479 processos de execução penal relativos a pessoas físicas registradas no sistema de controle de armas do Exército, o Sigma. Isso significa que a corporação emitiu licenças para condenados por tráfico de drogas e homicídio, por exemplo.

No ano passado, o governo Lula repassou à PF a competência dos registros de novas armas e o controle dos equipamentos no Brasil.

CNN