PF vai à Câmara para colocar tornozeleira, mas Daniel Silveira recusa e se nega a assinar termo

A Câmara dos Deputados e a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informaram nesta quarta-feira que policiais federais e civis estiveram na Câmara para cumprir a ordem judicial de colocação de tornozeleira eletrônica no deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), mas ele se recusou a assinar o termo de cumprimento da medida. As informações são do G1.

A ordem para colocação da tornozeleira foi dada nesta terça-feira (29) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Na decisão, Moraes antecipou que, se a ordem não for cumprida, Silveira poderá ser preso.

Segundo nota divulgada pela Câmara, "o parlamentar foi cientificado e não consentiu a instalação do aparelho".

Em ofício ao ministro, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou que uma equipe policial foi à Câmara para cumprir a decisão. "Entretanto, o referido Parlamentar recusara o recebimento da comunicação acerca do cumprimento da decisão judicial, bem como declinou a assinatura de termo de recusa de instalação de monitoração eletrônica", diz o ofício.

Daniel Silveira é réu no Supremo por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições. Ele chegou a ser preso por divulgar um vídeo com ameaças a ministros do Supremo, mas foi liberado em novembro do ano passado com a condição de não se comunicar com outros investigados e ficar fora das redes sociais.

Moraes determinou a colocação da tornozeleira sob o argumento de que Silveira voltou a desrespeitar decisão judicial ao retomar os ataques públicos ao STF e a instituições.

Silveira já havia antecipado, em discurso no plenário na tarde desta terça (29), que não aceitaria a decisão do ministro. Ele passou a noite no gabinete e vem afirmando que, no prédio do Legislativo, a decisão judicial só pode ser cumprida com autorização do plenário.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está em Alagoas. Em entrevista nesta quarta, o vice-presidente, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), declarou no fim da tarde que o plenário é inviolável – ou seja, que não pode haver ação policial contra parlamentar se estiver naquele recinto.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos deputados.