PGR questiona provas da CPI da Pandemia, e Rosa Weber recusa atuação do STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para determinar que o Senado Federal explique a cadeia de custódia das provas apresentadas pela CPI da Pandemia para sugerir o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (PL), do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, do ex-ministro Eduardo Pazuello e do ex-secretário-executivo da pasta, Élcio Franco.

O vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, pediu que a ministra Rosa Weber determinasse ao Senado a data em que foi produzida a nova relação e que a CPI explicasse se “houve qualquer espécie de recorte” no acervo de provas.

Humberto Jacques também questionou se há controle de acesso aos documentos sigilosos após o encerramento da CPI.

No fim do ano passado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, questionou, no STF, a ausência de uma relação de documentos produzida pela CPI da Pandemia com as provas dos crimes apontados a cada um dos indiciados pelos senadores.

A Advocacia do Senado, no entanto, informou que a relação foi feita com erro de pesquisa e que uma nova, com parâmetros corretos, baseou a seleção de documentos encaminhados à PGR e ao STF.

Todos os pedidos da PGR foram negados pela ministra. Rosa Weber diz que cabe ao próprio procurador-geral da República solicitar esclarecimentos ou documentos diretamente à CPI, sem necessidade de intervenção do STF.

“Não é este petitório o locus apropriado para se instaurar um incidente de ‘prova sobre a prova’ entre órgãos que compõem o aparelho de Estado”, justificou Weber.