PGR recebe conclusão da PF de que Bolsonaro não prevaricou

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a conclusão do inquérito que investigou se o presidente Jair Bolsonaro (PL) prevaricou no caso da vacina indiana Covaxin. A denúncia aponta suposto superfaturamento na compra do imunizante.

A Polícia Federal (PF) não identificou crime de prevaricação do presidente, como mostrou o Metrópoles. Agora, a PGR irá analisar o inquérito e opinar se o caso deve ser arquivado; o presidente, indiciado; ou a investigação, prorrogada. As informações são do Metropoles.

“Determino à Secretaria Judiciária que: (i) providencie cópia de segurança de todos os dados armazenados nas mídias que instruem a petição avulsa nº 0004020/2022 e a Pet 10170/DF; (ii) ato contínuo, dê vista de tais arquivos e dos demais apensos que instruem o presente inquérito (Pets 10099 e 10100) à Procuradoria-Geral da República, a fim de que o dominus litis se manifeste sobre as conclusões externadas pela autoridade policial”, escreveu Rosa Weber, no despacho, assinado na terça-feira (1º/2).

As denúncias sobre a Covaxin foram levantadas pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e pelo irmão do parlamentar, servidor Luis Ricardo Miranda, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

Ao todo, o governo desembolsaria R$ 1,6 bilhão para a compra das doses. O contrato de aquisição da Covaxin virou o centro de uma polêmica após suspeitas de superfaturamento no preço proposto pela empresa fabricante.

Documentos obtidos pela comissão indicam possível superfaturamento na aquisição do imunizante. O valor contratado pelo governo federal, de US$ 15 por vacina (R$ 80,70), ficou acima do preço inicialmente previsto pelo laboratório Bharat Biotech, de US$ 1,34 por dose.