Preço da gasolina: Governadores criticam proposta de Bolsonaro e fazem campanha pela de senador do RN

Os governadores começaram uma campanha contra a proposta de emenda à constituição (PEC) apresentada pelo Governo Federal e passaram a defender a que foi elaborada pelo senador Jean-Paul Prates, do PT-RN. A informação foi divulgada pela CNN Brasil, baseada em entrevista do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que falou pelo Fórum de Governadores. A defesa vai além de uma questão partidária e tem a ver com o aspecto financeiro das propostas.

A possibilidade de o governo Jair Bolsonaro incluir o ICMS, um tributo estadual, na PEC para reduzir o preço dos combustíveis, do gás de cozinha e da energia elétrica no país provocou reação de governadores. Com isso, o texto dará uma espécie de autorização aos chefes dos estados para diminuir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de forma temporária, sem apresentar uma fonte de compensação, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Estamos abertos ao diálogo e queremos ajudar na solução, mas não podemos apoiar decisões demagógicas ou de pura birra com os governadores e prefeitos, que vão prejudicar o equilíbrio fiscal dos nossos estados e municípios”, afirmou à CNN, neste domingo (23), o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

Neste sábado (22), o presidente Jair Bolsonaro falou que a “PEC é autorizativa e não impositiva”. “Não quero confusão com governadores. Garanto a vocês que se a PEC passar, no segundo seguinte à promulgação eu zero o imposto federal sobre diesel no Brasil, que está em torno de R$ 0,33 por litro”, disse.

“Nós governadores, tanto pelo Fórum dos Governadores do Brasil quanto pelo Consórcio Nordeste, estamos abertos para ajudar pela via do entendimento. Não podemos concordar com propostas que retiram cerca de R$ 27 bilhões dos estados e municípios, e desequilibra nossas contas”, seguiu o governador do Piauí.

Segundo disse Dias à CNN, os governadores apresentaram sugestões à proposta que já tramita no Congresso e está sob a relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN). “De maneira sensata e com muita responsabilidade, o projeto tem buscado um entendimento para o Fundo de Equalização dos Combustíveis e nós o apoiamos.”

Segundo ele, o projeto que está no Senado, criando um fundo de estabilização, tem potencial para interferir diretamente no preço dos combustíveis e do gás de cozinha. “Se aprovada, a gasolina que hoje está R$ 7,00 cai para R$ 5,00, e o gás tem queda imediata que pode variar de R$10,00 a R$ 14,00 por botijão”, afirmou.

O projeto que tramita no Congresso altera a política de preços de combustíveis da Petrobras, criando um imposto sobre a exportação de petróleo bruto e um fundo para estabilização de preços no mercado interno. Como mostrou a CNN neste sábado (22), convidado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir a liderança do governo no Senado, Alexandre Silveira (PSD-MG) será o autor da PEC para reduzir o preço dos combustíveis, do gás de cozinha e da energia elétrica no país, mexendo nos impostos federais e estaduais.

A CNN apurou que a discussão sobre a estabilização dos preços do combustível, do gás de cozinha e da energia elétrica foi sugerida por Silveira ao presidente como a primeira agenda do governo a ser tocada pelo Congresso na retomada dos trabalhos do Legislativo.