Pressão política e ataque de opositores precedem revisão do acordo Maceió-Braskem

A decisão da prefeitura de Maceió de pedir a revisão do acordo firmado com a Braskem só ocorreu após intensa pressão política e ataques de adversários.

O acordo de R$ 1,7 bilhão firmado pela administração municipal com a companhia, no âmbito de uma ação civil pública, passou a ser criticado no fim da semana passada por adversários do prefeito João Henrique Caldas (PL), o JHC.

Em mensagens compartilhadas por Whatsapp, críticos da prefeitura alertavam para o fato de que o acordo dava quitação integral à Braskem pelos danos causados pela tragédia, alcançando inclusive terceiros vinculados à companhia.

Em geral, os opositores da administração municipal também cobravam a instalação da CPI para investigar o caso.

“Mediante o pagamento dos valores previstos no item 3.1, o Município de Maceió confere automaticamente plena, rasa, geral, irrestrita, irrevogável e irretratável quitação à Braskem e/ou a syas afiliadas, seus atuais sócios, diretores, gerentes, conselheiros, acionistas, empregados, seguradores, representantes, sucessores bem cimo empresas integrantes do mesmo grupo, coligadas, controladas, associadas, afiliadas e todos os seus sucessores, referentes a quaisquer danos patrimoniais e extrapatrimoniais de qualquer natureza, diretos ou indiretos, eventualmente suportados pelo Município em decorrência e/ou relacionados direta ou indiretamente à extração de sal-gema e/ou ao evento geológico, incluindo mas não se limitando àqueles indicados no ofício 41, para nada mais reclamar ou cobrar a qualquer título, em juízo ou fora dele”, diz trecho do acordo, ao qual a CNN teve acesso.

Os críticos do acordo afirmam que a quitação não poderia se dar diante de um “evento em andamento”.

O argumento para que a empresa seja responsabilizada também em outras instâncias é o de que cabe indenização direta aos moradores atingidos, além de ressarcimento aos cofres públicos por danos ambientais ocorridos após a assinatura do acordo entre a Braskem e a prefeitura de Maceió.

A prefeitura enviou à CNN a seguinte nota, justificando a decisão de pedir a reabertura das conversas com a companhia: “A Prefeitura esclarece que o pedido de reabertura de negociações com a Braskem atende a critérios técnicos e ocorre após ampliação do mapa de risco. A possibilidade de pedidos de novas indenizações já estava prevista no acordo firmado com a Braskem em julho, que continua válido.”

A CNN procurou a Braskem para se manifestar sobre o tema e aguarda retorno da companhia.

Nos bastidores, entretanto, fontes ligadas à empresa afirmam que o objetivo do acordo firmado com a prefeitura de Maceió nunca foi se isentar responsabilidade sobre fatos ocorridos após esse processo.

Há avaliação de que a disputa política em Alagoas distorce as negociações e dificulta o diálogo.