Primeiro indulto de Natal do governo Lula 3 exclui condenados no 8/1, por violência contra a mulher e chefes de facções

O Ministério da Justiça e Segurança Pública deve receber nesta terça-feira (19) a proposta de texto para indulto natalino, o primeiro do governo Lula 3. O documento foi elaborado pelo Conselho Nacional de Políticas Penais (CNPCP), que é um órgão consultivo da pasta.

O indulto de Natal é dado para pessoas condenadas que cumprem pena em presídios. Ele é dado por questões humanitárias, mas não para todos os presos. Historicamente, fica fora do indulto quem cometeu crimes hediondos, por exemplo.

Agora, o texto vai para análise do presidente Lula. Cabe ao presidente da República editar um decreto que define quem será contemplado pelo indulto.

Em 2022, Jair Bolsonaro (PL) deu indulto para policiais e militares presos por crime culposo, entre outros presos. Entre os PMs beneficiados por Bolsonaro estão os que foram condenados pelo Massacre do Carandiru em SP, em 1992, com a morte de 111 pessoas na antiga Casa de Detenção.

Integrantes do órgão avaliam que o documento enviado neste ano contempla os valores defendidos pelo governo federal. Há inovações no texto em relação aos indultos concedidos em natais anteriores.

G1