Relator inclui “jabuti” em programa automotivo e prevê fim da isenção de importações abaixo de US$ 50

O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto de lei que cria o programa nacional Mobilidade Verde e Inovação (Mover), incluiu no relatório final do texto um trecho que revoga a isenção de impostos para importações abaixo de US$ 50. O parecer foi protocolado no último sábado (4).

Fontes relataram à CNN Brasil que a decisão do parlamentar pegou muitos deputados de surpresa e será questionada durante votação do texto na Casa.

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL) tem sido um dos principais defensores da inclusão do tema no projeto do Mover.

No Ministério da Fazenda, segundo interlocutores, houve uma “tímida comemoração” com a possibilidade que teria sido discutida com o governo anteriormente. O ministro Fernando Haddad teria dito enxergar um “respiro” depois de dias difíceis de relação com os parlamentares.

Criado pelo governo federal, o Mover tem objetivo de incentivar a descarbonização de veículos brasileiros, além de promover o desenvolvimento tecnológico e a competitividade global.

O texto cria incentivos fiscais para companhias que investem em sustentabilidade, além de criar regras para diminuir o impacto ambiental causado pela indústria automotiva.

No relatório apresentado no último sábado, Lira incluiu um “jabuti” que trata da lei das importações. O trecho acaba com a isenção de impostos para importações abaixo de US$ 50.

Na justificativa do texto, o parlamentar alega que a isenção de impostos “têm preocupado a indústria nacional”. “Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”, justificou o parlamentar.

Taxação de importações

A taxação de importações abaixo de US$ 50 tem gerado discussões desde 2023. O Ministério da Fazenda chegou a sinalizar que acabaria com a isenção no começo do ano. Após pedido feito pelo presidente Lula, a pasta comandada por Fernando Haddad voltou atrás.

A isenção de até US$ 50 foi mantida, e como contrapartida as empresas internacionais tiveram de aderir ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Para compras de qualquer valor ficou fixada incidência de 17% de ICMS.

No fim de abril, durante a entrega do texto que regulamenta a reforma tributária, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que compras internacionais, incluindo remessas de até US$ 50, serão taxadas com a alteração no sistema tributário.

Projeto Mover

O Mover prevê R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028 que podem ser usados pelas empresas para abater impostos federais em contrapartida a investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e projetos de produção. Também prevê a criação do Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), com recursos voltados a este mercado.

Ao conceder créditos financeiros às empresas, o programa vai observar nos projetos a geração de produtividade e de competitividade e a promoção de mão-de-obra qualificada. Os créditos serão relativos a dispêndios em P&D no país, realocação de unidades industriais, bem como equipamentos e aparelhos.

Com informações da CNN.