Relatório da CPI da Covid-19 no RN vai ser enviado para CGU, MPs, Polícia e STJ

O relatório produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), chamada de CPI da Covid, vai ser encaminhada aos órgãos de controle externo e investigativos. O documento apontou indícios sobre possíveis crimes e irregularidades de empresários, gestores públicos e servidores. No final da Comissão, foram pedidos de indiciamento do secretário estadual da Saúde, Cipriano Maia; da governadora do RN, Fátima Bezerra; do governador da Bahia, Rui Costa; e de mais 13 pessoas.

O relatório deve ser encaminhado para o Ministério Público do Rio Grande do Norte, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Procuradoria Geral da República e Superior Tribunal de Justiça. 

Ao todo, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou os gastos no Rio Grande do Norte durante a pandemia de covid-19, funcionou durante 134 dias na Assembleia Legislativa do estado. Neste período realizou 36 reuniões,  com 75 depoimentos, 140 requerimentos aprovados e 192 documentos expedidos.

Formada por cinco deputados, sendo Francisco do PT e George Soares (PSDB) da base governista, e Kelps Lima (SDD), Getúlio Rego (DEM) e Gustavo Carvalho (PSDB), da oposição, a comissão analisou 12 contratos firmados pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap/RN), além do que foi alvo da Operação Lectus e da compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste.

O colegiado investigativo aprovou ao todo no seu relatório final o indiciamento de 16 pessoas: a governadora do RN Fátima Bezerra; o governador do estado da Bahia, Rui Costa; os empresários Cristiane Prestes Taddeo e Luiz Henrique Ramos Jovino (Hempcare), Paulo de Tarso Carlos (BioGeoenergy), Arthur Antunes Oliveira Alencar e Alexsandro Santos da Silva Santos (M.A. Engenharia Clínica e Hospitalar); Fernando Galante e Cléber Isaac (intermediadores); ex-secretário do Gabinete Civil da Bahia, Bruno Dauster; Carlos Gabas Secretário-executivo do Consórcio Nordeste; Valderi Claudino Souza, servidor do governo da Bahia; Edinho Silva, Prefeito de Araraquara/SP; ex-secretária-adjunta de Saúde do Rio Grande do Norte, Maura Sobreira; ex-servidora da Sesap/RN Gilsandra Lira Fernandes; e secretário de saúde do RN, Cipriano Maia, que recebeu oito pedidos de indiciamento.