Restrição para entrada de imigrantes sem visto no Brasil começa nesta segunda-feira

Começa a valer nesta segunda-feira (26) a suspensão da entrada automática de imigrantes no país para aqueles que não têm visto e vêm de países que o Brasil exige o documento para a entrada em território nacional. No caso de refugiados, é necessária a comprovação de risco para que o pedido seja aceito. A medida foi adotada após um relatório da Polícia Federal identificar que o Brasil tem sido utilizado como rota para o tráfico internacional de pessoas.

Até domingo (25), o imigrante que não tinha visto para entrar no Brasil, e pedisse refúgio, receberia uma permissão temporária para ficar no país, até que o Ministério da Justiça consiguisse analisar o caso. A partir desta segunda-feira, o passageiro que desembarcar no Brasil tendo como destino final outro país e não tiver visto de entrada terá que seguir viagem ou retornar à localidade de origem. Para pessoas que estão vindo de países que não há exigência de visto, não houve mudanças.

O Ministério da justiça alertou para um crescimento exponencial no número de pedidos de refúgio só no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Em 2013, foram 69. No ano passado, os pedidos subiram para 4.239, um crescimento de mais de 61 vezes.

De acordo com a Polícia Federal, de janeiro deste ano até 21 de agosto, foram 6.329 pedidos de reconhecimento da condição de refugiado protocolados no aeroporto. Além disso, a corporação informou que, de 8.300 pedidos de refúgio recebidos entre 2023 até 27 de junho de 2024, apenas 117 pessoas buscaram a obtenção do Registro Nacional Migratório.

Em 2023, segundo o relatório Refúgio em Números, o Brasil recebeu 58.628 pedidos de refúgio. No mesmo ano, o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) analisou 138.359 solicitações que estavam pendentes. Dessas, 77.065 foram deferidas e 60.767 foram extintas antes que fossem analisadas.

O refúgio é concedido a quem está sofrendo perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou ainda, que estejam sujeitos, em seu país, a grave e generalizada violação de direitos humanos.

R7