Reviravolta: STJ suspende liminar que garantia aumento de salário a vereadores de Natal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que garantia o reajuste de salário a vereadores de Natal a partir de janeiro de 2022. A decisão do ministro Humberto Martins atende a pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

De acordo com a decisão, o aumento dos salários dos vereadores de Natal fica suspenso até o trânsito em julgado da ação. 

O reajuste dos salários foi aprovado pela Câmara Municipal de Natal em dezembro de 2020. O novo valor seria de R$ 19.533,24, e valeria para a legislatura de 2021 a 2024. Por causa da pandemia, o novo valor só entraria em vigor a partir de janeiro de 2022 

Em 25 de novembro, o TCE determinou que a Câmara Municipal de Natal não aumentasse os salários dos vereadores a partir de janeiro de 2022. A Primeira Câmara do TCE considerou que o reajuste é irregular porque a lei municipal teria sido editada após a data limite prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

A Câmara Municipal de Natal então acionou a Justiça no dia 20 de dezembro e uma liminar do desembargador Claudio Santos suspendeu a decisão do TCE que impedia reajuste de salário. Com a decisão desta sexta (31) do STJ, o reajuste volta a ser suspenso.

Caso o reajuste seja implantado em 2022, os vereadores de Natal terão o maior salário entre os parlamentares de todas as capitais brasileiras.