Sem desoneração, Brasil teria perdido R$ 34,3 bi em contribuição patronal ao longo de cinco anos

Sem a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam na economia brasileira, o país teria perdido R$ 34,3 bilhões de Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) entre 2018 e 2022. O imposto é pago pelas empresas para bancar os direitos previdenciários dos empregados. A desoneração está prevista para acabar no fim deste ano, mas um projeto de lei — já aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara — pode prorrogar a isenção até 2027.

O cálculo do impacto na arrecadação foi feito pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom) com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Veja o impacto ano a ano:

2018: R$ 111 milhões
2019: R$ 3,3 bilhões
2020: R$ 6,4 bilhões
2021: R$ 11,1 bilhões
2022: R$ 13,2 bilhões

Os 17 setores desonerados respondem por 8,93 milhões de vagas de trabalho, o que representa 17,1% do total de empregos formais no Brasil.

A desoneração da folha de pagamento possibilita ao contribuinte optar por substituir a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pela incidência sobre a receita bruta do empregador. Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado aplicando-se um percentual sobre a receita bruta da empresa que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor.

A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.

São beneficiados os seguintes setores: calçados, call center, comunicação, confecção, construção civil, construção de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Votação

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou na quinta-feira (24) que as votações da urgência e do mérito do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento devem ocorrer nesta terça-feira (29). A declaração foi dada após reunião com líderes partidários.

Entenda

Criada pela lei 12.546/2011 para estimular a geração e a manutenção de empregos, além de aumentar a competitividade das empresas por meio da diminuição dos custos com funcionários, a desoneração consiste em um mecanismo que permite às empresas pagar alíquotas sobre a receita bruta, e não sobre as folhas de pagamento.

Quando a medida entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021 e foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Manifesto

Em maio, representantes de 17 setores da economia lançaram um documento em favor da continuidade da desoneração. O grupo se chama Desonera Brasil. "A política de desoneração da folha de pagamentos trouxe resultados expressivos para a economia do país ao reduzir o custo laboral e proporcionar maior dinamismo às empresas", diz o texto.

Segundo informou o portal R7, os setores que assinam o documento empregam mais de 8,9 milhões de trabalhadores. "Estudos recentes comparam efeitos sobre o emprego formal e a competitividade entre o grupo de setores desonerados, em relação ao grupo não contemplado pela política, e demonstram que a manutenção da desoneração não somente aumentou o emprego formal como também resultou em incremento da competitividade desses setores na economia brasileira", destaca o manifesto.