Senado instala comissão para atualizar Lei do Impeachment

Será instalada na próxima sexta-feira (11), no Senado Federal, a Comissão de Juristas responsável pela elaboração de um anteprojeto de lei (estudo para basear o projeto) para propor atualizações à Lei do Impeachment (1.079), de 1950. A reunião de instalação está marcada para as 11 horas.

A comissão foi criada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em fevereiro, e tem 11 integrantes, sendo o presidente o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski. Os integrantes da comissão não recebem remuneração, contudo, o Senado paga as despesas geradas durante o funcionamento do grupo, como gastos com logística.

O ex-senador e ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Antonio Anastasia também integra a comissão, com outros juristas, como o advogado Pierpaolo Cruz Bottini, professor do Departamento de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo). Eles têm 180 dias (a contar da instalação) para concluir as reuniões e apresentar o  estudo preparatório projeto que deve propor mudanças à Lei do Impeachment.

A Lei do Impeachment é de 1950, elaborada na vigência ainda da Constituição de 1946. No ato de criação da comissão, o presidente Rodrigo Pacheco pontuou que a lei é defasada, tendo sido apenas parcialmente recepcionada pela Constituição de 1988.

Como apontado pelo presidente, a lei já foi usada em duas ocasiões distintas no plano federal "sempre suscitando debates quanto à sua vigência, compatibilidade com os ditames constitucionais e dificuldades procedimentais". "Já foram apontados em diversas ocasiões pela doutrina e jurisprudência como fonte de instabilidade institucional, demandando assim sua completa revisão", ressaltou.