STF forma maioria para condenar primeiro réu por atos do dia 8/1 por 5 crimes

14 de Setembro 2023 - 15h30

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (14), para condenar o réu Aécio Lúcio Costa Pereira pelos seguintes cinco crimes:

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

Golpe de Estado;

Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;

Deterioração de patrimônio tombado;

 Associação criminosa armada.

Votaram pela condenação por cinco crimes os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.

André Mendonça votou pela condenação por quatro crimes, e Nunes Marques por dois.

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