STF forma maioria para regionalizar e reduzir piso da enfermagem conforme a jornada

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na noite desta segunda (18), maioria para vincular o piso da enfermagem a 44 horas semanais e para regionalizar os acordos para profissionais celetistas. Conforme o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o resultado é considerado negativo para a categoria e contraria recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS),

Os ministros votaram no plenário virtual sobre os embargos de declaração da lei que regulamenta o Piso Nacional da Enfermagem. Com o voto do ministro Nunes Marques, a Corte formou maioria de votos em favor da divergência aberta por Dias Toffoli, que contraria o voto do relator, Luís Roberto Barroso.

Barroso colocava questões levantadas em agosto pelo Cofen, reduzindo de 44h para 40h a carga horária de referência, sem prejuízo de leis e negociações coletivas específicas e mantendo o entendimento de que a remuneração mínima deve somar o vencimento do cargo com verbas de caráter permanente. Ele foi seguido por Cármen Lúcia e por Edson Fachin.

Segundo a votar, Toffoli divergiu e retomou a referência de 44h, defendendo a celebração de dissídios coletivos. Terceiro ministro a votar, Alexandre de Moraes acompanhou o voto de Toffoli e foi seguido ainda por Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques.

PISO DA ENFERMAGEM

Após décadas de luta da Enfermagem, a lei do piso, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi aprovada por unanimidade no Senado e por ampla maioria na Câmara, unindo parlamentares de diferentes matizes. A implementação da lei foi suspensa pelo STF, em ação direta de inconstitucionalidade movida por entidades patronais.

PELA LEI, OS VALORES DO PISO SÃO:

R$ 4.750 para enfermeiros;

R$ 3.325 para técnicos de enfermagem;

R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem.

No dia 15 de maio deste ano, decisão de Barroso liberou a aplicação do piso da enfermagem, após a aprovação de leis com as fontes de custeio e regras para implementação.

O piso estava suspenso desde setembro de 2022, por decisão liminar de Barroso, depois confirmada pelo restante dos ministros do STF.

Em 12 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que libera recursos para o pagamento do piso. O crédito especial autorizado foi de R$ 7,3 bilhões, valor distribuído através do Fundo Nacional da Saúde para estados e municípios. O montante foi aprovado pelo Congresso Nacional para destravar a aplicação do piso para as categorias. Informações do Diário do Nordeste.