STF retoma julgamento sobre porte de drogas para uso pessoal

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar nesta quinta-feira o julgamento que discute se o porte de drogas para consumo próprio é crime. Até agora, já foram conferidos quatros votos defendendo mudanças na legislação, mas com divergências entre eles sobre a forma de fazer isso.

Após quase oito anos de interrupção, o julgamento foi retomado no início do mês com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que defendeu que quem esteja com até 60 gramas de maconha, ou seis plantas fêmeas, seja presumido usuário.

Entretanto, depois do voto de Moraes, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, pediu adiamento do caso. O julgamento será retomado com o voto dele, e tendência é que Gilmar faça adaptações na tese que propôs em 2015, levando em considerações os votos lançados posteriormente.

Em 2015, o relator havia defendido a descriminalização do porte para todas as drogas. Fachin, Barroso e Moraes concordaram com a descriminalização, mas limitaram-se a aplicá-la à maconha.