TCE reconhece dificuldade em "agilizar análises" das contas de Carlos Eduardo Alves e outros prefeitos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou para a redação do Portal 96 uma nota de esclarecimento sobre as contas do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), que estão paradas desde março. O TCE confirmou que os pareceres de 2014 e 2015, realmente, sugerem a desaprovação, mas que enfrentam dificuldade na tramitação por inúmeros motivos. 

Veja a nota na íntegra: 

O Tribunal de Contas do Estado informa que os processos de análise das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Natal referentes aos exercícios de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017 - período de gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves - tramitam em diferentes fases no âmbito do TCE.

O processo relativo a 2013 teve as contas aprovadas com ressalva pela Segunda Câmara de Contas, mas houve pedido de reexame por parte do gestor. Encontra-se atualmente no Ministério Público de Contas para parecer conclusivo. 

Os processos relativos aos exercícios de 2014 e 2015, após análise técnica do corpo instrutivo, com sugestão de parecer prévio desfavorável à aprovação das contas, estão no Gabinete do conselheiro Gilberto Jales para apreciação; o de 2016 encontra-se na Diretoria de Administração Municipal para análise de defesa do gestor. Já o de 2017 está na fase de análise inicial.

O TCE enfrenta dificuldades em agilizar a análise das Contas Anuais dos governos municipais, não somente de Natal, mas dos 167 municípios jurisdicionados. Pesa sobre isso o reduzido quadro do corpo técnico desigando para esse fim, sobretudo por ser uma pequena equipe para analisar as contas, analisar as defesas apresentadas e os recursos protocolados. Também há a necessidade de buscar permanente atualização sobre o tema que, a cada ano, apresenta novidades legislativas (emendas constitucionais, leis, entre outras).

É importante registrar que os processos em trâmite no Tribunal de Contas obedecem aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, oportunizando que a parte possa se defender e eventualmente apresentar recursos. Ademais, os processos tramitam em diferentes setores, passando pela análise do corpo técnico, do Ministério Público de Contas e do Relator, para só depois ser pautado em julgamento em uma das Câmaras ou pelo Plenário.