Toffoli dá 10 dias para Bolsonaro explicar agressões a jornalistas na Itália

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) explicar as agressões sofridas por jornalistas na Itália durante a cobertura da participação do presidente brasileiro no G20.

Toffoli é o relator da ação que foi protocolada no Supremo pelo partido Rede Sustentabilidade nesta segunda-feira (1º).

“A relevância da questão debatida na presente arguição enseja a aplicação analógica do rito abreviado do art. 12 da Lei nº 9.868/99, a fim de que a decisão seja tomada em caráter definitivo. Solicitem-se informações à parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias. Após, abra-se vista, sucessivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República”, decidiu Toffoli em seu despacho.

O artigo 12 da lei citada pelo ministro define que o relator do caso, “diante da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, poderá, após a prestação das informações, no prazo de dez dias, e a manifestação do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias, submeter o processo diretamente ao Tribunal, que terá a faculdade de julgar definitivamente a ação”.

O partido pede que a presidência da República seja obrigada “a adotar, em caráter imediato, todos os meios necessários para assegurar o livre exercício da imprensa, bem como a integridade física de jornalistas e demais profissionais da mídia, durante a cobertura dos atos do presidente”.

CNN Brasil