Touros: MP manda prefeito exonerar familiares empregados na Prefeitura e suspender contrato com tio de secretário
O Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou nesta semana uma recomendação para que o prefeito de Touros, Pedro Filho, exonere parentes de secretários e vereadores empregados na Prefeitura. Além disso, determina também a suspensão de contrato com empresa de mais um parente de secretário/diretor de órgão municipal.
A recomendação tem validade de 30 dias o pode ensejar o ajuizamento de medidas judiciais cabíveis em caso de não cumprimento. E, de acordo com essa recomendação, devem ser exonerados pelo prefeito Pedro Filho os seguintes funcionários:
- Edvaldo dos Santos de Medeiros, presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Touros, que detém relação de parentesco de segundo grau em linha colateral (irmão) com o Secretário Adjunto da Agricultura do município de Touros, Everaldo dos Santos Medeiros;
- Ana Ruth Duarte, Coordenadora Administrativa na Secretaria de Administração do município de Touros, que detém relação de parentesco de primeiro grau em linha reta (filha) com o Vereador do município de Touros, Paulo Adriano de Oliveira Duarte (Paulinho Professor);
- Taynara da Silva, Diretora do Departamento da Ouvidoria Geral da Prefeitura Municipal de Touros, que detém relação de parentesco de segundo grau em linha colateral (irmã) com o Vereador do município deTouros, Wanderson da Silva Tavares (Wanderson de Diton);
- Karina Flavia Soares de Moura Perciliano, Secretária Adjunta da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação do município de Touros, caso seja confirmado o parentesco de segundo grau em linha colateral (irmã) com a Coordenadora da Secretaria de Saúde do município de Touros, Talita Suerda de Moura Silva;
Ainda de acordo com a recomendação, assinada pela promotora de Justiça, Kariny Gonçalves Fonseca, além das exonerações, a Prefeitura tem que, no prazo de 30 dias, a contar do recebimento da presente recomendação ministerial, rescindir o contrato de prestação de serviços de transporte para abastecimento de água potável, firmado mediante dispensa de licitação com João Batista dos Santos.
Isso porque João Batista é tio (parente de terceiro grau em linha colateral) do Secretário Adjunto da Agricultura, Everaldo dos Santos Medeiros, e do presidente da SAAE de Touros, Edvaldo dos Santos de Medeiros.
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