URGENTE: Governo do RN anuncia redução de ICMS sobre combustíveis e gás e energia para 18%

01/07/2022 11:57:00

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta sexta-feira (1º) a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 18%. Conforme informado pela Secretaria de Tributação, um decreto será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) com a regulamentação da lei 194/2022, que determinou a redução das alíquotas.

A lei que limita a 18% a cobrança do ICMS em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de junho.

Apesar de ter acatado a legislatura, a governadora Fátima Bezerra (PT) foi uma dos 12 executivos federais a entrarem com uma ação do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a determinação dessa redução.

 

Confira a nota:

Sobre a implementação da Lei Complementar Nº 194/2022 no Rio Grande do Norte, a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) informa que a legislação será regulamentada, de forma equiparar as alíquotas de ICMS incidentes sobre as operações com combustíveis, gás natural, energia elétrica e comunicações à alíquota geral vigente no RN. Será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) um decreto estadual, promovendo a adequação, em caráter extraordinário, de forma a permitir a regulamentação da aplicação da alíquota de 18% sobre os referidos produtos e serviços no estado. A redução de alíquota se dará a partir da vigência da referida Lei Complementar. Ou seja, terá efeito retroativo a partir de 23 de junho.

Natal, 1° de julho de 2022

Deixe seu comentário

1 Comentário(s)


  • Manoel avelino dos santos Neto - netoguamare@hotmail.com
    Parabéns a governadores pela sensibilidade neste momento em aderir a está redução, muito embora sabendo dos prejuízos que o Estado terá áreas como Educação e Saúde. Porém, nada que não possa ser equacionado por ela que já provou ser uma grande gestora, enfrentando situações semelhantes como o o rombo deixado pelo ex-governador que destruiu as finanças do Estado, e que ela como habilidade e responsabilidade pôs a casa em ordem, mesmo enfrentando uma terrível pandemia e sem o devido apoio do governo federal e parte da bancada federal do estado.
    • Fabio - fabiobarretocysneiros@gmail.com
      É bom esse mané apagar logo esse post dele, pra não passar mais vergonha. A nosso desgovernadora e toda a bancada do PT votou contra a PEC do ICMS, a ideia é exatamente lascar o povo, quem fez ela engolir, sem água, foi BOLSONARO, nosso presidente. Se dependesse da governadora do crime organizado, ela cobraria ainda mais imposto, pra ter de onde roubar. Ela nunca se preocupou com saúde e educação, só em promover a insegurança
    • Carlos - Josecarlosdapazc@gmail.com
      Essa governadora ladrona q rolou todo dinheiro que o governo federal mandou para compra de respiradores e não faz nada pelo rn a não ser roubar


Newsletter

Cadastre-se para receber as novidades direto no seu whatsapp.