Vereador de Baía Formosa extrapola número de faltas e tem mandato cassado

Depois de faltar a 13 sessões ordinárias das 33 ocorridas em 2021 na Câmara Municipal de Baía Formosa sem apresentar justificativa, o vereador Richards Pereira Tertulino teve seu mandato cassado pelos seus pares durante a sessão de ontem (22). As informações são do Blog do FM.

De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores do município, Toninho Madeiro, o vereador infringiu ao disposto no artigo 24, Inciso III da Lei Orgânica do município, que diz que perde o mandato o vereador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara Municipal, salvo licença ou missão por esta autorizada.

“Tudo o que foi feito pela Casa foi cumprindo o que determina o regimento interno. O vereador foi notificado, teve oportunidade de fazer sua defesa em tempo hábil e não o fez. Então não é possível alegar que houve perseguição de A ou B”, destacou o vereador Toninho Madeiro, presidente da Câmara de Baia Formosa.