Vice-PGR defende arquivar investigação contra Bolsonaro sobre interferência no Iphan

O vice-procurador-geral da República Humberto, Jacques de Medeiros, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção de um pedido de parlamentares para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse investigado por advocacia administrativa, em razão de suposta interferência no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Segundo o vice-PGR, os fatos narrados pelos autores da queixa-crime apresentada contra o chefe do Executivo não ensejam a abertura de um inquérito sob supervisão da corte máxima por “ausência de tipicidade e falta de provas convincentes da materialidade” do crime.

Medeiros argumentou que para caracterização do crime de advocacia administrativa é necessário que o “funcionário público patrocine interesse privado de outrem, valendo-se, para tanto, das condições e facilidades que o exercício da função lhe proporciona, a fim de atuar como procurador ou intermediário nas repartições públicas”.

CNN Brasil