Nesta segunda-feira (07), os professores beneficiados pela conhecida “Ação dos Precatórios” irão ser comunicados oficialmente sobre os detalhes da assinatura do acordo entre o ADURN-Sindicato e a Procuradoria Geral Federal (PGF), ocorrida na última quinta-feira (03) em Brasília/DF. A reunião convocada pelo ADURN-Sindicato será realizada no auditório da Reitoria da UFRN a partir das 15h.
A noticia é do portal GRANDE PONTO. O processo, que completou 34 anos, beneficia 1.928 professores que sofreram perdas salariais decorrentes dos Planos Econômicos Bresser e Verão, implantados pelo Governo Federal nos anos 1987 e 1989, respectivamente. É considerada a ação mais antiga ainda em tramitação na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte. E como destacou a procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, esse foi o maior acordo pactuado pela PGF com uma categoria de servidores públicos federais.
A assinatura do acordo ocorreu na sede da Procuradoria Geral Federal (PGF), em Brasília/DF, e contou com a presença do presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, da assessora jurídica da entidade, Andreia Munemassa, e do presidente do PROIFES-Federação e diretor do ADURN-Sindicato, Wellington Duarte.
Ajuizado em 1991, o processo trabalhista – que mais tarde ficaria conhecido como “Ação dos Precatórios” – teve expedido, ainda naquela década, o pagamento dos precatórios referente à ação, porém, por uma questão processual foi devolvido à União.
O documento pactuado entre o ADURN-Sindicato e a PGF prevê um deságio de 40% sobre o valor atualizado da ação. Ainda assim, o montante a ser pago em conformidade com o acordo – mais de R$300 milhões – é maior do que o que consta no processo de execução que tramita no Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde 2015.
Isso só foi possível graças ao índice aplicado nos termos do documento assinado na quinta-feira (03): o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E). No processo, o índice de correção foi a Taxa Referencial (TR).
Apesar de a ação ser coletiva, cada um dos 1.928 beneficiários poderá escolher pela adesão ao acordo ou não, cuja previsão de pagamento é para 2027. Se optar por seguir com o processo, o beneficiário deverá aguardar o tempo da justiça, já que ainda são previstos incidentes processuais.
