Câmara aprova urgência para projeto que amplia isenção do Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (21), o requerimento de urgência para o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) até R$ 5 mil. O texto já passou pela comissão especial criada para analisar o projeto e agora poderá ser votado diretamente no plenário. A informação é da Gazeta do Povo.

Logo após a aprovação da urgência, realizada de forma simbólica, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que discutirá a votação final com lideranças. O projeto deve ser incluído na pauta das próximas semanas. A expectativa é que seja aprovada até setembro. Se aprovado na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado.

“Pauta importante que, sem dúvida alguma, trará benefícios para milhões de brasileiros e brasileiras que passarão a ter isenção do IR. Vamos marcar nas próximas reuniões a data da pauta, conversaremos também com o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), para que possamos anunciar a data de votação do mérito da matéria”, declarou Motta.

Nova isenção do Imposto de Renda deve impactar 10 milhões de brasileiros

Atualmente, possuem isenção do Imposto de Renda os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. O projeto, relatado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira, amplia a isenção e cria desconto parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

Em 2026, a medida terá impacto de R$ 25,8 bilhões. Para compensar a perda, Lira manteve a proposta do governo de aplicar alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais.

A alíquota máxima incidirá sobre ganhos anuais a partir de R$ 1,2 milhão. O texto também prevê a destinação de parte da arrecadação extra a estados e municípios. De acordo com o parecer, mesmo com o desconto parcial ampliado, haverá sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027.

A quantia deve compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária. O parecer de Lira também isenta da alíquota mínima do IRPF pagamentos, créditos ou remessas de lucros e dividendos a governos estrangeiros com reciprocidade.

A regra vale ainda para fundos soberanos e entidades estrangeiras que administram benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões. O Ministério da Fazenda calcula que a mudança terá impacto na vida de pelo menos dez milhões brasileiros.