Câmara de Natal reconhece importância da Festa de Nossa Senhora Aparecida

Na sessão ordinária desta terça-feira (23), os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram dois projetos de lei em segunda discussão, que seguem para sanção do Executivo, além de outros seis em primeira votação.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 643/2025, do vereador Daniel Santiago (PP), que declara a Festa de Nossa Senhora Aparecida, realizada pela Paróquia do bairro de Neópolis, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal. “Esta festa tem adentrado na história de muitos natalenses, então é muito importante esse gesto, aprovando esse projeto para entregar essa justa homenagem ainda a tempo da festa da padroeira que começa no próximo mês”, destacou o parlamentar.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 496/2025, de autoria do vereador Fúlvio Saulo (SD), que reconhece como Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento e Cidadania Anita Francisca (IDECAF).

Entre os projetos aprovados em primeira discussão, está o PL nº 132/2025, do vereador João Batista (SD), que institui a Semana Municipal de Combate ao Uso de Deepfakes para Criação e Disseminação de Pornografia Infantil. “O uso de deepfakes para fomentar a pornografia infantil é uma das formas mais graves e perigosas de abuso tecnológico, tratando-se de uma violação brutal dos direitos humanos”, alertou João Batista.

Os outros projetos que avançaram em primeira discussão abordam temas como cultura, saúde e direitos sociais e devem retornar ao plenário nas próximas sessões para a votação final.