Caneta emagrecedora: fundação do Ministério da Saúde escolheu proposta mais cara para parceria

Tratado como “novidade bombástica” pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), o projeto do governo brasileiro para produzir caneta emagrecedora beneficiou a proposta do laboratório com o maior preço, excluiu demandas anteriores apresentadas por entidades de governos de oposição e, ainda, vincula futuro fornecimento desses medicamentos ao SUS sem que haja, porém, licitação ou contrato de compra.

A noticia é de TÁCIO LORRAN. A parceria foi acertada em agosto pela Farmanguinhos/Fiocruz, um braço do Ministério da Saúde, com a EMS, principal fabricante de medicamentos genéricos do país. O contrato, com prazo de cinco anos, prevê que a contagem desse período contratual tenha início com o “fornecimento” do primeiro medicamento para o Ministério da Saúde – estabelecendo, portanto, vínculo de fato com a pasta.

A EMS acabou sendo a empresa selecionada, apesar de a sua única concorrente na disputa, o laboratório Biomm, ter apresentado proposta mais barata tanto para o fornecimento de liraglutida quanto de semaglutida. 

A pontuação final da EMS foi maior, porém, pelo fato de a empresa já ter solicitado registro de medicamento na Anvisa, embora naquele momento a análise sobre o pedido da empresa não tivesse sido concluída pela agência.

o Ministério da Saúde explicou que não participou do acordo firmado diretamente entre a Fiocruz e a EMS e que não há qualquer compromisso de aquisição de canetas emagrecedoras produzidas em razão da parceria, apesar de a previsão ter sido publicada no Diário Oficial da União (DOU). Em agosto, a Conitec rejeitou a inclusão do medicamento nas redes públicas.

Quase três meses antes do contrato firmado entre a EMS e a Farmanguinhos e do anúncio de Padilha, feito em vídeo publicado no Instagram do Ministério da Saúde, com a “notícia bombástica” da parceria com o laboratório EMS, a Saúde havia rejeitado parcerias com dois outros laboratórios vinculados aos governos de São Paulo e de Goiás, que apresentaram propostas pelo rito padrão, de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs), ainda em 2024. Os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União), são potenciais adversários do presidente Lula na campanha à reeleição no ano que vem.

A Fundação para o Remédio Popular (Furp), do governo paulista, e a Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego) apresentaram propostas tendo como entidades privadas parceiras, respectivamente, as farmacêuticas Blanver (brasileira) e Shilpa Medicare (indiana). As propostas de parceria foram rejeitadas e, segundo documento atualizado no início de julho deste ano, ambas as demandas estavam em fase de análise de recurso.

Os documentos disponíveis não esclarecem o motivo da rejeição das propostas. Em nota, contudo, o Ministério da Saúde explicou que os projetos envolvendo a Furp e o Iquego descumpriram requisitos básicos, “como envolvimento de uma terceira empresa no projeto sem fazer parte da parceria e a ausência de transferência do princípio ativo, respectivamente”.