A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos), o aumento do mandato de políticos e a unificação das eleições.
O texto propõe mandato de cinco anos para vereador, prefeito, governador, senador e presidente. A PEC também unifica datas de eleições municipais e gerais.
Depois de diversas alterações no texto e alguns adiamentos, a PEC foi aprovada de forma simbólica. A matéria vai ao plenário do Senado e, caso seja aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.
O texto do fim da reeleição, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI, na foto em destaque), ganhou força no Senado ainda na gestão do ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Senadores de diferentes espectros apoiam a medida. O relator afirma que o Brasil precisa “corrigir um erro” que foi cometido ao autorizar a reeleição.
O que diz o texto aprovado
- Prefeitos eleitos em 2024, o presidente da República e os governadores eleitos em 2026 poderão se candidatar à reeleição na eleição seguinte se estiverem em um primeiro mandato.
- Já prefeitos eleitos pela primeira vez em 2028, o presidente e os governadores eleitos em 2030 pela primeira vez não terão direito à reeleição.
- Em 2034, a eleição passa a ser para todos os cargos, e o mandato de vereadores, prefeitos, deputados federais e estaduais, senadores, governadores e presidente passa a ser de cinco anos.
- Inicialmente, o mandato de senadores seria de 10 anos, mas, na discussão desta quarta (21/5), o relator mudou o mandato para cinco anos.
- Se a proposta avançar, o Brasil deixará de ter eleição a cada dois anos e passará a ter um pleito para todos os cargos a cada cinco anos.
Para que as eleições sejam unificadas, houve também a necessidade de fazer uma transição do período dos mandatos de diferentes cargos nas próximas eleições. Veja como fica o calendário eleitoral com a PEC:
- 2026:
- presidente e governadores – podem concorrer à reeleição; e
- senadores – disputam pela última vez um mandato de oito anos.
- 2028:
- prefeitos – concorrem para um mandato de seis anos, e os novos prefeitos eleitos não vão poder tentar a reeleição; e
- vereadores – concorrem para um mandato de seis anos.
- 2030:
- presidente e governadores – os eleitos não podem mais concorrer à reeleição; já os que estiverem sido eleitos em 2026 para um primeiro mandato poderão tentar a reeleição; e
- senadores – concorrem para mandato de nove anos.
- 2034:
- unificação da eleição de todos os cargos;
- fim da reeleição para o Executivo; e
- início da disputa por mandatos de cinco anos para todos os cargos.
