A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou um requerimento, protocolado pela bancada do PT e subscrito pela deputada Eudiane Macedo, para que o ministério público do rn, esclareça os fundamentos que nortearam a ação judicial ajuizada perante o Tribunal de Justiça, que culminou com a liminar que suspendeu o aumento já concedido pelo governo do estado aos professores da rede pública de ensino.
O convite é direcionado para a procuradora-geral de justiça, elaine cardoso de matos novaes teixeira, para debater o tema. Segundo o propositor do requerimento, o vereador francisco, do pt, “a ideia é que o mp participe de uma reunião nesta comissão com vistas a apresentar e debater a execução do piso nacional do magistério, as limitações e repercussões orçamentárias do estado, considerando a greve da categoria, as repercussões da aplicação do piso através de lei complementar”.
A deputada Isolda reforçou a importância da reunião para a solução do problema. “O MP é um órgão respeitoso, fundamental para a justiça no RN e muito envolvido no tema da implantação do Piso Nacional do Magistério. Daí a importância e necessidade dessa reunião”, destacou a deputada Isolda Dantas.
Ainda na reunião foi dado ciência aos membros da comissão à apresentação do ofício nº 83/2025, enviado pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UFRN), que informa suspensão do argumento de inclusão regional (Lei Estadual nº 10.480/2019) para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025, por decisão da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação e Cultura (MEC).
