O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta terça-feira (6), a suspensão imediata do mandato do deputado Gilvan da Federal (PL-ES). A notícia é do repórter Kevin Lima, do g1.
O parlamentar foi denunciado pela própria direção da Casa. Ele é acusado de quebrar o decoro ao proferir ofensas contra a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, em uma audiência pública da Comissão de Segurança da Câmara.
O afastamento, aprovado por 15 votos a 4, terá duração de três meses — prazo menor do que o proposto pela cúpula da Câmara.
Antes de a suspensão do mandato ser efetivada, Gilvan da Federal ainda poderá recorrer ao plenário contra a deliberação do Conselho de Ética. Nesta terça, no entanto, ele afirmou que não apresentará recurso e que assumirá a sua "punição".
O afastamento não levará à convocação de um suplente. Isso somente poderia ocorrer se a suspensão fosse superior a 120 dias.
Durante o período de suspensão do mandato, Gilvan ficará sem salário, cota parlamentar, verba de gabinete e todos os seus assessores perderão o cargo na Câmara.
A suspensão não isenta Gilvan da Federal de responder a um processo disciplinar, no Conselho de Ética, que pode levar à cassação definitiva do mandato. O órgão instaurará o procedimento em outra ocasião, e outro relator deverá assumir o caso.
'Insinuações abertamente ultrajantes'
Gilvan da Federal foi denunciado ao Conselho de Ética pela própria direção da Câmara, no último dia 30.
De forma inédita, a Mesa Diretora lançou mão de uma prerrogativa que abre caminho para punir parlamentares previamente — antes da instauração, da discussão e da conclusão de um processo disciplinar no Conselho de Ética. Foi a primeira vez que a cúpula da Casa optou por pedir a suspensão imediata de um deputado.
A denúncia afirma que Gilvan da Federal fez "insinuações abertamente ultrajantes, desonrosas e depreciativas" contra Gleisi Hoffmann, em uma audiência ocorrida no dia 29, na Comissão de Segurança da Câmara.
Na ocasião, o deputado associou Gleisi ao codinome "Amante", que teria sido atribuído a ela em uma planilhas de propinas da Odebrecht. Gilvan não parou por aí e disse que a pessoa apelidada de "Amante" deveria "ser uma prostituta do caramba".
A cúpula da Câmara afirma que o deputado excedeu o "direito constitucional à liberdade de expressão" e ofendeu a "dignidade da Câmara dos Deputados".
O argumento foi seguido pelo relator do pedido de suspensão no Conselho de Ética, deputado Ricardo Maia (MDB-BA).
Maia apresentou duas versões de relatórios entre a noite de segunda (5) e a manhã desta terça (6). Nos documentos, ele concorda com o afastamento imediato de Gilvan da Federal. Há, porém, diferenças somente nos prazos de suspensão.
Segundo o relator, a mudança ocorreu após um "entendimento entre as partes" após Gilvan da Federal pedir desculpas a quem "se sentiu ofendido".
Em seu parecer, Ricardo Maia afirmou que as falas de Gilvan "ultrapassam os limites da liberdade de expressão parlamentar, com ataques pessoais e desqualificação moral".
Segundo o relator, a suspensão imediata do mandato é uma "medida legítima, proporcional e necessária, que visa preservar a dignidade da representação parlamentar e zelar pela integridade da instituição legislativa perante o povo brasileiro".
Direção da Câmara pede suspensão do mandato de Gilvan da Federal por ofensas a Gleisi
Em 29 de abril, Gilvan da Federal participou de audiência na Comissão de Segurança da Câmara que ouviu o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Segundo registros, por duas vezes, Gilvan usou a palavra para relembrar codinomes presentes em planilhas da Odebrecht, reveladas pela Operação Lava Jato como provas de registros de repasses irregulares a políticos.
O deputado repetiu, nas duas ocasiões, o apelido "Amante". que, segundo investigadores da Lava Jato, serviria para identificar Gleisi Hoffmann. Ele também fez reiteradas referências ao codinome "Lindinho", que a Lava Jato diz ser Lindbergh Farias (PT-RJ), deputado e atual companheiro de Gleisi.
Gilvan da Federal não parou, no entanto, somente nas menções. Ao se referir pela segunda vez à planilha da Odebrecht, ele foi além e afirmou que a pessoa apelidada de "Amante" deveria ser "uma prostituta do caramba".
Assinada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros quatro membros da cúpula da Casa, a denúncia contra Gilvan avaliou que as declarações do parlamentar foram "gravemente ofensivas e difamatórias".
Nesta segunda, Gilvan da Federal ensaiou um pedido de desculpas à ministra Gleisi Hoffmann. Sem mencionar Gleisi, em discurso no plenário da Câmara, ele se desculpou com quem "se sentiu ofendido".
Gilvan da Federal disse reconhecer que extrapolou "no calor da emoção" e também se comprometeu a mudar o comportamento.
O gesto recebeu afago de Hugo Motta, que disse que a atitude "engrandece o seu mandato". Na fala a Gilvan, Motta defendeu, ainda, a decisão da Mesa de oferecer denúncia ao Conselho de Ética. Segundo ele, em casos como esse, "quem vai para a lama é a imagem da Câmara dos Deputados".
Gleisi vai ao STF
A ministra Gleisi Hoffmann apresentou, na noite de segunda (5), ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa-crime contra o deputado Gilvan da Federal.
Os advogados de Gleisi pedem que a Corte abra um processo penal contra o parlamentar e que Gilvan seja condenado pelos crimes de injúria e difamação, além do pagamento de R$ 30 mil em danos morais. O caso ainda não foi distribuído para um relator.
Segundo a defesa de Gleisi, o deputado federal usou de "apelo misógino e sexual do substantivo para, com isso, atacar a parlamentar enquanto mulher".
Os advogados de Gleisi argumentam que o uso do apelido ultrapassa a divergência política. E que outras instâncias do Judiciário já puniram ou reconheceram que o uso do codinome tem "finalidade nitidamente vexatória, com objetivo de desqualificar" a atual ministra do governo Lula.
