A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas aprovou nesta quarta-feira (19) relatório final que pede o indiciamento de Bruno Tolentino , tio do jogador Lucas Paquetá, por suspeitas de envolvimento em um esquema de manipulação de resultados no futebol.
A investigação feita pela comissão do Senado aponta que Tolentino teria repassado quantias expressivas de dinheiro a atletas envolvidos no esquema, incluindo Luiz Henrique, jogador do Botafogo
O pede relatório também propõe o indiciamento do empresário William Pereira Rogatto, conhecido como “Rei do Rebaixamento”, preso pela Interpol, em Dubai , nos Emirados Árabes, em 8 de novembro.
O terceiro indiciamento proposto é de Thiago Chambó Andrade, empresário que é investigado pela Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás, que é acusado de cooptar jogadores para adulterarem resultados de partidas de futebol. Chambó também está preso.
Os pedidos de indiciamento só têm consequências de fato se o Ministério Público e, depois, a Justiça acolherem as investigações.
As denúncias que pesam contra o jogador Lucas Paquetá
De acordo com documentos bancários analisados pela CPI, Bruno Tolentino teria realizado uma transferência de R$ 30 mil para Luiz Henrique em 6 de fevereiro de 2023.
A suspeita ocorreu dias depois de o jogador receber um cartão amarelo durante uma partida do Campeonato Espanhol, quando ainda atuava pelo Betis. A suspeita é de que o cartão tenha feito parte de um esquema de manipulação para beneficiário de apostas.
Os dados financeiros obtidos pela comissão revelaram que Tolentino movimentou valores incompatíveis com seu patrimônio declarado.
Em um período de 258 transações bancárias, ele pagou o mesmo valor de R$ 839.696,44, além de ter realizado diversas operações com empresas ligadas ao setor de apostas esportivas, como o PayBy Betano.
A investigação também revelou que o esquema envolvia familiares de Lucas Paquetá, incluindo seu irmão Matheus Tolentino Coelho de Lima, que recebeu R$ 65 mil em dez transações suspeitas. A conexão entre os envolvidos levanta questionamentos sobre o possível envolvimento direto do meio-campista da Seleção Brasileira.
Recomendações da CPI:
Áudios, vídeos e mensagens revelam como funcionava a manipulação de apostas no futebol.
No relatório aprovado, a CPI também fez sugestões de alterações na legislação atual como forma de fortalecer as regras relacionadas ao combate à manipulação esportiva.
Entre elas estão: aumentar a pena do crime de fraude a resultado de evento esportivo, previsto na Lei Geral do Esporte;
Tipificar como crime de “fraude ao mercado de apostas”, incluindo atletas que fornecem informações relevantes não divulgadas ao público, com pena de reclusão de um a quatro anos e multa;
Tipificar como crime “divulgação ou propaganda de ganhos irreais em apostas”, com pena de detenção de um a três anos e multa.
Em caso de cláusulas esportivas, permitir que o juiz cívil encaminhe pedido de suspensão ou banimento para o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD);
Obrigação que as casas de apostas criem avisos de desestímulo ao jogo e avisem os usuários, tanto no cadastro quanto em cada acesso, sobre os malefícios causados pelas apostas;
Limita a oferta de apostas em eventos isolados, como a possibilidade de um jogador receber cartão, ocorridas durante eventos esportivos.
Fiscalização:
Por fim, o relatório ainda cobra do Ministério da Fazenda uma atuação "de fato" como agente fiscalizador e que regras efetivas de propaganda e publicidade que protegem os apostadores, em especial, o público menor de 18 anos. Além de pedir a criação de um sistema unificado de autoexclusão de apostadores.
Também encaminha o relatório à Casa Civil e aos ministérios da Justiça, do Esporte, da Saúde e pede que os órgãos busquem aperfeiçoar as formas de combate à manipulação e implementarem um programa de conscientização sobre os riscos da ludopatia - violência em apostas.
E pede para que o governo brasileiro adira à Convenção Internacional de Macolin, que trata do combate à manipulação de resultados esportivos.
Fonte: G1
