Presidente da FEMURN cobra ao Governo o pagamento da dívida do ICMS aos municípios

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, cobrou ao Governo o pagamento da dívida do ICMS aos municípios do Rio Grande do Norte. O Estado possui mais de R$ 270 milhões e desse montante, 25% pertence aos municípios. Inicialmente chegou a ser negociado pouco mais de R$ 49 milhões, e desse valor; pelo menos R$ 12,25 milhões pertencem  aos municípios que estavão incluídos na primeira parcela de R$ 49 milhões repassada ao RN. Essa negociação foi realizada entre a União e Governo Estadual potiguar e sendo posteriormente homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 5 de junho. Esse valor repõe parte da queda de receitas  com a aprovação da PEC 194/2022, que reduziu a 17% o ICMS sobre os combustíveis.

Luciano  reitera e explica que 25% do repasse de R$ 49 milhões pertence aos municípios. Entretanto o Estado fez um acordo com o governo Federal  prevendo abate em dívidas com a União, fazendo uma compensação no saldo devedor de contratos de refinanciamento de dívidas. Dessa forma, os municípios até agora não receberam a parte devida, da compensação que deve ser transferido aos municípios. Ainda segundo o presidente da FEMURN, o Governo do Estado precisa repassar esse crédito da compensação aos municípios através da sua fonte 100 de repasses constitucionais.

Esse valor já foi revindicado pela federação, numa conversa com o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, que “ reconhece e entende que, de fato, cerca de 12,25 milhões pertencem aos municípios”.

Além disso, o secretário da Fazenda pediu aos municípios para executar a devolução dos recursos em seis parcelas ou até janeiro de 2024, em valores flexíveis e de acordo com o fluxo efetivo de receitas.

Na próxima semana, será convocada uma reunião com o Conselho da Federação, formado por associações regionais e consórcios, na próxima semana, para submeter a proposta de Cadú Xavier à análise, mas acredita que não haverá problema, “porque os prefeitos querem é receber os recursos”.