Esquema milionário na limpeza pública é alvo da “Operação Lixeira de Ouro” no RN

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte e o Ministério Público Estadual deflagraram, nesta quarta-feira (17), a Operação Lixeira de Ouro, com foco na desarticulação de um esquema criminoso suspeito de fraudar licitação pública no município de Monte Alegre, no Agreste potiguar. A ação foi conduzida pelo Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRN).

As investigações se concentram no Pregão Eletrônico nº 009/2022, que culminou na contratação de serviços de limpeza urbana avaliados em cerca de R$ 5,1 milhões. Segundo os órgãos de investigação, há fortes indícios de direcionamento do certame, restrição à competitividade, falsificação de documentos, uso de “laranjas” e burla à legislação trabalhista. Também foi apontada possível violação ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proíbe a contratação de cooperativas para fornecimento de mão de obra com subordinação direta.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram realizadas buscas e apreensões em imóveis residenciais e comerciais ligados aos investigados. No local, os agentes recolheram documentos, computadores, mídias digitais, aparelhos celulares, extratos bancários e contratos. A operação também resultou na apreensão de cinco veículos, sendo dois de luxo e três quadriciclos, além de cerca de R$ 370 mil em dinheiro. A Justiça ainda determinou o bloqueio de bens e valores que somam aproximadamente R$ 2,5 milhões.

Como medidas cautelares, foi decretada a suspensão do contrato entre a Prefeitura de Monte Alegre e a cooperativa investigada, além do afastamento de dois secretários municipais e de dois servidores públicos supostamente envolvidos. Os investigados também estão proibidos de acessar as dependências da Prefeitura e sujeitos a outras restrições previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, visando garantir a continuidade das investigações e a preservação das provas.

O nome da operação faz referência aos serviços de limpeza urbana que eram objeto do contrato e ao alto valor financeiro envolvido. Segundo as autoridades, a apuração indica o uso de uma empresa de fachada para dar aparência de legalidade a um contrato público supostamente fraudulento.