Fiscalização autua comerciantes da orla de Ponta Negra por descumprir regras sobre cardápios

Cinco comerciantes que atuam na faixa de areia da Praia de Ponta Negra foram autuados neste fim de semana por não utilizarem os cardápios digitais e bilíngues, exigência prevista na Portaria nº 031 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). A fiscalização começou no sábado (12), logo nas primeiras horas da manhã, partindo do Morro do Careca em direção à Via Costeira.

Ao todo, dez estabelecimentos licenciados foram vistoriados. Segundo a Semurb, os autuados já tinham o material necessário, mas escolheram não usar. A obrigatoriedade do uso dos cardápios bilíngues e digitais está em vigor desde o Carnaval, com prazo final de adequação até junho de 2025. A medida busca garantir mais transparência aos consumidores, especialmente turistas, e evitar abusos nos preços.

Além da orla, a Semurb também atuou em outras regiões da cidade. No sábado, a equipe recebeu oito denúncias sobre lançamento de água servida na Zona Norte, mas nenhuma foi confirmada. Três bares fiscalizados por poluição sonora estavam cumprindo as restrições de música ao vivo, impostas por falta de isolamento acústico.

Já no domingo (13), fiscais verificaram o cancelamento de um evento sem autorização em um bar no bairro Neópolis. A ordem foi cumprida.

A Semurb reforça que denúncias de irregularidades podem ser feitas pela população por WhatsApp (84) 3616-9829, telefone fixo (84) 3616-9813, e-mail [email protected], ou, em casos mais urgentes, pelo número 190 do CIOSP.