Fux vota para absolver réus do crime de organização criminosa

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (10) para absolver todos os réus da trama golpista do crime de organização criminosa.

A notícia é da CNN. Para o ministro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) não apresentou provas suficientes de que houve tal crime, tampouco indiciou o efetivo emprego de arma de fogo por parte dos réus.

“Voto que se julgue improcedente a ação penal relativamente ao crime de organização criminosa, porque esse crime não preenche a tipicidade [da legislação]”, afirmou.

"A luz das premissas teóricas lançadas no meu voto, antecedentemente, ressoa incontroverso, que os fatos tal qual como narrados na acusação, não preencheram os elementos do tipo do Art 2°, combinado com o Art 1° da lei 12850, conforme delimitados em uníssono pela doutrina e pela jurisprudência", disse.

O ministro ressaltou que precisa se restringir às acusações apresentados pela PGR: "Eu tenho de analisar aquilo que foi descrito pelo Ministério Público e não ilações que eu possa tirar dos fatos".

"É imperioso que se julgue improcedente a ação penal relativamente ao crime de organização criminosa", afirmou.

Fux, diferentemente de Moraes e Dino, analisou separadamente cada crime imputado aos réus. Os outros crimes ainda serão analisados pelo ministro.

Votos

Relator do caso, Alexandre Moraes votou para condenar Bolsonaro e outros sete réus.

Para Moraes, Bolsonaro foi o líder do que seria o grupo que tramava o golpe. Junto ao ex-presidente, o relator votou pela condenação de:

- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);

- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;

- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;

- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;

- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e

- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.

O voto de Moraes durou cerca de cinco horas e teve quase 70 slides para apresentação do relatório. O ministro também dividiu sua manifestação em 13 pontos que narraram, em ordem cronológica, como teria atuado a organização criminosa pelo golpe.

Flávio Dino acompanhou o relatório de Moraes, estabelecendo o placar de 2 a 0. Uma eventual condenação é confirmada com a maioria de três votos. Além de Fux, ainda votam Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma), nesta ordem.