Governo ameaça ir ao STF se avançar aposentadoria especial para agentes de saúde

Foto: Washington Costa/MF

O ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (24) que o governo Lula pode recorrer ao STF caso avance no Congresso o projeto de lei complementar 185/2024, que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A proposta, pautada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve ser votada no Senado nesta terça-feira (25).

Durigan disse que a aprovação do texto obrigaria o governo a vetá-lo — e, caso o veto fosse derrubado, não restaria alternativa senão judicializar o tema. Segundo ele, a proposta não apresenta fonte de compensação para o aumento de despesas, requisito previsto na legislação.

Dados do Ministério da Previdência aos quais o Poder360 teve acesso estimam impacto de R$ 24,72 bilhões em dez anos, afetando tanto o RGPS, administrado pelo INSS, quanto o RPPS, destinado a servidores públicos concursados. O ministro interino evitou confirmar números, afirmando ter solicitado detalhamento à pasta.

Durigan fez um apelo público para que os parlamentares não aprovem o projeto. “Esse texto tem um impacto muito grande para os cofres públicos. É muito ruim do ponto de vista fiscal e não deveria avançar”, declarou. Ele lembrou que o governo já acionou o STF em outras ocasiões em que o Congresso aprovou medidas sem indicar fonte de receita.

Apesar das críticas, o ministro também buscou amenizar o tom e elogiou o papel do Legislativo na agenda econômica. “Todo resultado positivo da economia deve ser compartilhado com o Congresso, que ajudou muito no avanço das pautas”, afirmou.

Com informações do Poder 360