O governo federal publicou nesta segunda-feira (4) a resolução que cria as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica. Entre as medidas, está a estipulação de jornada mínima de sete horas diárias para os estudantes. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União pelo Conselho Nacional de Educação.
A noticia é do portal R7. A jornada dos estudantes deve integrar o processo educativo e o tempo dedicado a alimentação, higiene, socialização e convivência. A resolução determina que até tempos de descanso e transição entre as atividades devem ser planejados como parte da rotina escolar.
O texto explica, por exemplo, que as escolas poderão ser estruturadas como exclusivas de tempo integral ou mistas, oferecendo parte das turmas em jornada ampliada.
As escolas têm 180 dias a partir da publicação da resolução para revisar e atualizar as regulamentações de suas unidades.
Um dos principais pontos é alcançar a “justiça curricular”, que “refere-se a um princípio de organização do currículo que estabelece como parâmetros para a tomada de decisões da gestão educacional, da gestão escolar e das práticas pedagógicas, a priorização de conhecimentos e conteúdos de ensino orientados para a promoção, defesa e compromisso com a garantia de uma vida digna para todas as pessoas”.
