O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta sexta-feira (20) partes do projeto de lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, os vetos ocorreram após reuniões com ministérios. "O presidente Lula decidiu por vetar o marco temporal respeitando integralmente a Constituição brasileira. Sobram alguns artigos que têm coerência com a política indígenista", afirmou o ministro.
Lula vetou o principal artigo do projeto, que diz que uma terra só poderia ser demarcada se fosse comprovado que os indígenas estavam nela ou disputando a posse dela na data da promulgação da Constituição Federal vigente — 5 de outubro de 1988. Pela tese, quem estivesse fora da área na data ou chegasse depois não teria direito a pedir a demarcação.
"Tudo o que significava contrariar a Constituição e atacar direitos dos povos indígenas, inclusive as decisões recentes do STF, foi vetado. Só ficam artigos que reforçam ou aprimoram o processo [de demarcação] já realizados e que são normatizados por decreto", completou Padilha.
R7
